Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Vietname

  • LinkedIn - Black Circle
  • Facebook - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • Google Places - Black Circle

Home > Política de Utilização e Privacidade

Política de Utilização e Privacidade

 

Utilização do Website

O Utilizador obriga-se a utilizar esta página web sem praticar qualquer acto que possa ser considerado ilícito ou ilegal e que possa afectar os direitos da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname (CCIPV) ou de terceiros e, ainda, que possa atentar contra a moral ou os bons costumes.

 

O Utilizador obriga-se expressamente a não praticar qualquer dos seguintes actos:

 

i) Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma provocar danos nos dados, programas ou documentos electrónicos da CCIPV ou de terceiros incluídos nesta página web. A prática destes actos pode constituir um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e seguintes do Código Penal;

ii) Impedir ou dificultar o acesso por parte de outros Utilizadores à página web da CCIPV através do recurso a meios informáticos que causem danos, interrompam ou provoquem erros ou distorções no acesso à página web;

iii) Enviar correio electrónico excessivo, para fins comerciais ou publicitários, sem conhecimento do destinatário;

iv) Ler, eliminar, copiar ou alterar as mensagens de correio electrónico de outros Utilizadores ou tentar praticar algum desses actos. A prática destes actos pode constituir o crime de violação de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal;

v) Utilizar a página web para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da CCIPV ou de terceiros;

vi) Introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração na página web ou nos sistemas informáticos da CCIPV ou de terceiros.

 

É reservada à CCIPV a faculdade de negar o acesso à sua página web, total ou parcialmente, por qualquer Utilizador que não cumpra o anteriormente estabelecido, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer fundamento ou aviso prévio.

 

Propriedade Industrial e Intelectual
A CCIPV é a única titular de todos os direitos sobre as informações, ferramentas e demais conteúdos da sua página web, assim como do grafismo e dos códigos nela existentes, excepto quando expressamente se indique que outra entidade é titular de tais direitos.

A CCIPV não concede qualquer licença ou autorização de uso relativamente aos direitos de propriedade intelectual ou a qualquer outro direito relacionado com a sua página web.

O Utilizador reconhece que a utilização, reprodução, cópia, distribuição total ou parcial, alteração ou comercialização dos mencionados conteúdos, seja qual for a finalidade a que se destina, e independentemente do meio utilizado, sem o prévio e expresso consentimento da CCIPV, é absolutamente proibida, viola os direitos da CCIPV ou do titular dos mesmos identificados como tal na página web e é punida por lei.

Todas as firmas, marcas ou quaisquer outros sinais distintivos de comércio contidos na página web da CCIPV como sendo da CCIPV encontram-se legalmente protegidos.

O Utilizador reconhece que a informação à qual pode aceder através da página web pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outro tipo. A CCIPV não é responsável, em caso algum, por quaisquer infracções a esses direitos que sejam cometidas pelo Utilizador.

 

Responsabilidade
Pelo funcionamento da página web da CCIPV
A CCIPV não é responsável por quaisquer interferências, falhas, interrupções, vírus informáticos, erros, avarias telefónicas ou falhas de ligação que ocorram no funcionamento operativo do sistema electrónico, por causas alheias à CCIPV, nem será responsável pelos danos, directos ou indirectos, daí decorrentes.

A CCIPV também não será responsável por atrasos ou bloqueios na utilização do sistema electrónico decorrentes de defeitos ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, nem pelos danos, directos ou indirectos daí resultantes. A CCIPV também não será responsável por danos causados por terceiros através de intromissões ilegais no sistema e que estejam fora do controlo da CCIPV.

 

Serviços ou conteúdos incluídos na página web
A CCIPV não garante a exaustividade e exactidão da informação da sua página web, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, pode conter imprecisões ou estar desactualizada. O Utilizador e qualquer interessado deve verificar a informação obtida através da página web da CCIPV, contactando-nos directamente, antes de tomar qualquer acção na sequência do seu conteúdo.

A CCIPV pode livremente efectuar, em qualquer momento e sem prévio aviso, modificações na informação contida na sua página web. A CCIPV não assume nenhum tipo de compromisso, mas age de boa-fé na actualização da informação contida na página web.

A informação contida na página web é totalmente gratuita para os seus Utilizadores e o mero acesso à mesma não cria qualquer tipo de relação comercial ou profissional entre os Utilizadores e a CCIPV.

A CCIPV não é responsável por nenhum dano ou prejuízo, directo ou indirecto, decorrente do uso da informação contida na sua página web.

Serviços ou conteúdos prestados por terceiros
Os links e hipertextos contidos na página web que permitem ao Utilizador aceder a serviços disponibilizados e a prestar por terceiros não pertencem a nem se encontram sob o controlo da CCIPV. Assim, a CCIPV não se responsabiliza pelas informações contidas nos mesmos, nem pela eventual relação contratual que daí poderá surgir. A CCIPV não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar dos serviços disponibilizados ou prestados por terceiros através da página web da CCIPV.

 

Privacidade

Na Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades podemos usar os seus dados e como os tratamos.


Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
A Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname (CCIPV) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, responsável pelo tratamento de dados dos seus Associados, Clientes e potenciais Clientes, que naveguem neste website e/ou preencham os formulários aqui presentes.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar o Encarregado de Protecção de Dados através dos seguintes meios:

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-VIETNAME
Avenida da Liberdade, 110, 1.º
1269 - 046 Lisboa. Portugal    
+351 213 404 669
E-mail: info@ccipv.com


Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

 

i) Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de formulários neste website;


ii) Se se filiar a si ou à sua empresa na CCIPV e/ou utilizar um serviço;


iii) Através de recolha indirecta - efectuada pelo Google Analytics.

 

A CCIPV utiliza, ainda, cookies no site para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel, através do seu browser, retendo apenas informação genérica relacionada com as preferências do utilizador; permitem aceder a áreas específicas do site e a uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os utilizadores do site ao clicarem no banner dos cookies, com a menção ACEITO, prosseguindo com a navegação no site da CCIPV estão a aceitar, incluindo para futuros acessos, a introdução dos cookies nos termos acima indicados. A qualquer momento, o utilizador pode, através do browser, decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A remoção ou bloqueio das cookies no site pode limitar o acesso a algumas áreas do site.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Gestão de Associados
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio da Câmara de Comércio, ao registo da qualidade de Associado, consequente cobrança de quotas e futuros contactos, nomeadamente informações sobre as actividades da associação e dos seus parceiros. Ao respectivo titular são assegurados, nos termos do Regulamento EU 2016/679, o direito de acesso, rectificação e eliminação dos mesmos, através de envio de comunicação para o endereço electrónico: info@ccipv.com

Utilização do website
Enquanto visitante do site, não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para utilizar o site da CCIPV, contudo, acedemos a informação estatística relativa à utilização do site, de forma agregada e anónima através do Google Analytics.


Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos apenas quando é subscrita alguma das funcionalidades disponíveis, indispensáveis para que a CCIPV possa prestar a informação, ou quando é preenchido algum tipo de formulário disponível como: proposta de adesão à Câmara de Comércio; participação em eventos; participação em acções de formação; pedido de emissão de documentos de apoio à exportação; participação em missões empresariais.

Definição de perfis
A CCIPV realiza a definição de perfis tendo por base informação relacionada com as interações com a nossa organização. Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de preferências, que nos possibilita o envio de informação personalizada e adequada ao perfil definido, de forma a melhorar a nossa oferta e planearmos adequadamente as nossas comunicações.

Marketing / Comunicação
Os seus dados serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing (comunicação de newsletter, eventos, serviços e outra informação que seja considerada relevante), nos exactos termos por si seleccionados.

Recrutamento
Durante o processo de selecção de pessoal e recrutamento, a CCIPV procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respectivos candidatos com o objectivo de eventual celebração de um contrato.

No caso das candidaturas espontâneas as mesmas são objecto de análise, pedindo a CCIPV consentimento expresso para as manter em arquivo, durante um determinado período - que, em cumprimento das recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados não pode exceder (12) doze meses - na expectativa de uma futura oportunidade profissional.

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais nos seguintes casos:

Consentimento
Quando tiver prestado o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, ou

 

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado ou em vias de celebrar com a CCIPV, ou

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a CCIPV esteja sujeita, ou

Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais, restrito aos dados mínimos (príncipio do need to know) corresponda a um interesse legítimo da CCIPV, como por exemplo o tratamento de dados indispensável para a melhoria de qualidade de serviços.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A CCIPV trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 (dez) anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação.

Transmissão de dados pessoais

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela CCIPV podendo esta recorrer a plataformas subcontratadas para gestão própria dos mesmos, como é o caso de plataformas de e-mail marketing e CRM. Nestes casos, compete à CCIPV tomar as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular, os quais se encontram à sua guarda e responsabilidade.

Quais os Direitos que são garantidos aos titulares de Dados Pessoais?

A qualquer momento, poderá:

Solicitar o acesso à informação que conservamos e que lhe diga respeito: como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e a aceder às informações previstas na lei, nesta matéria.


Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a CCIPV, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.


Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à CCIPV o apagamento dos seus dados, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

 

i) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
 

ii) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;
 

iii) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

 

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à CCIPV a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

 

i) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita a CCIPV verificar a sua exatidão;
 

ii) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
 

iii) A CCIPV já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
 

iv) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CCIPV; nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing directo ou para a definição de perfis.


Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo: se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que CCIPV esteja sujeita.


Reclamar junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Protecção de Dados
Conhecer a existência de uma violação de dados/incidentes de segurança, conforme infra.

 

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@ccipv.com ou de carta, enviado para a morada Avenida da Liberdade, 110, 1.º, 1269 - 046 Lisboa.


Segurança dos Dados Pessoais

A CCIPV utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Estas medidas serão revistas sempre que existam novas exigências legais e haja necessidade de desenvolvimentos tecnológicos.

Caso se verifique uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais, a CCIPV comunicará à autoridade competente a ocorrência dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados.

Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Na eventualidade de não ficar satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junta da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

 

Rua de São Bento, nº. 148 – 3º, 1200- 821 Lisboa

geral@cnpd.pt


Tome nota por favor que, ocasionalmente, a CCIPV actualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.

Última actualização: Setembro de 2018

Home > Política de Utilização e Privacidade